Projeto “Declara o Candomblé, como patrimônio histórico cultural Imaterial da cidade de São Paulo".

02/11/2013 08:02
PUBLICADO DOC 16/10/2013, PÁG 157
 
PROJETO DE LEI 01-00728/2013 do Vereador Orlando Silva (PC do B) 
 
“Declara o Candomblé, como patrimônio histórico cultural Imaterial da cidade de 
São Paulo, e dá outras providências" 
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A 
Art. 1º O Candomblé, fica declarado como patrimônio histórico cultural imaterial da 
cidade de São Paulo. 
Art. 2º Como patrimônio histórico cultural imaterial o Candomblé, em todas as suas 
manifestações religiosas e culturais, a sua história e a de seus Personagens mais 
ilustres, devem ser garantidas e preservadas. 
Parágrafo Único: Fica o Executivo autorizado a apoiar eventos, festividades e 
manifestações culturais alusivas ao Candomblé. 
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, contados da 
data de sua publicação. 
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2013 Às Comissões competentes.”
 
PUBLICADO DOC 16/10/2013, PÁG 157
 
JUSTIFICATIVA PL 0728/2013 
 
O Candomblé é a das religiões de matriz africana e corno tal, deita raízes profundas 
na formação da nacionalidade, sofreu por século forte perseguição e o Estado tinha, 
em passado recente, a prática do Candomblé como ato criminoso, hoje está 
consagrado como um direito constitucional e sua prática facultada e protegida na 
Lei em todo pais. 
Dos Orixás, Inquices e Vodus, trazidos pelos negros africanos, nasce o rico 
sincretismo religioso do povo brasileiro, marca distintiva da brasilidade. 
O Candomblé se incorporou à cidade de São Paulo, como uma daquelas matrizes 
civilizatórias que ajudaram a construir ambiente de liberdade, pluralismo e 
tolerância religiosa, marca que deve ser cada vez mais assumida por essa 
metrópole. 
Neste sentido, este projeto de lei é o justo tributo da cidade de São Paulo ao 
Candomblé, que tem história e contribuição importante dada a esta Cidade, por 
esta razão, peço ao meus pares apoio, para aprovar este importante projeto para a 
Cidade de São Paulo. 
 
Tramitação
 
11/10/2013 - Recebido por SGP22
16/10/2013 - Encaminhado por SGP22
16/10/2013 - Recebido por PESQUISA
 
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