Projeto quer flexibilizar aspectos da Lei Cidade Limpa

30/05/2013 08:17

 

Um Projeto de Lei (PL) publicado nesta quarta (29/5) no Diário Oficial pretende flexibilizar a aplicação da Lei Cidade Limpa para casas de espetáculos, teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenções.

 

PL 371/2013, de autoria do vereador Orlando Silva (PCdoB), aumenta o tamanho permitido para os anúncios nesses edifícios, que poderiam ocupar até 10% da área total da fachada. Atualmente, o máximo que a lei permite para esses tipos de estabelecimento é um anúncio de 20 m² para imóveis com testada com mais de 100 metros lineares de extensão.

 

Na justificativa do projeto o vereador afirma que a Lei Cidade Limpa é “exemplo de regramento bem-sucedido da utilização do espaço urbano”, mas “estabeleceu regras rígidas para além de seu escopo principal (combater a poluição visual regrar os elementos que formam a paisagem urbana)”.

 

O texto defende a medida como um fomento ao turismo na cidade e diz que “diante do gigantismo da metrópole, os próprios munícipes muitas vezes tem dificuldade de localizar tais estabelecimentos”.

Fonte: Portal da Câmara